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O Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) manifestou na semana passada (20) sua profunda preocupação com denúncias recentes de violência contra mulheres envolvendo servidores públicos da Bolívia.
O ACNUDH citou relatos de estupro de uma brasileira privada de liberdade em uma prisão em Rurrenabaque (Beni), que teria sido cometido por membros da polícia boliviana. Outro caso mencionado é o de um juiz do Tribunal Constitucional da Bolívia, que teria agredido sua esposa.
O escritório elogiou as medidas anunciadas pelo governo boliviano de investigar as denúncias, em especial por envolverem servidores públicos responsáveis por fazer as leis serem cumpridas. Segundo o ACNUDH, tais oficiais precisam ter uma conduta irrepreensível tanto no exercício de suas funções como no âmbito privado.
O ACNUDH ressaltou a importância de casos de violência de gênero não serem tratados como crimes isolados. De acordo com o escritório das Nações Unidas, as autoridades estatais precisam enfrentar as causas estruturais da violência e discriminação contra mulheres, combatendo assim estereótipos de gênero por meio de ações efetivas e integrais.
Em cumprimento do marco normativo nacional, o escritório regional pediu para o Estado boliviano continuar as investigações de ofício sobre as denúncias e garantir que todos os casos de violência contra mulheres sejam investigados e sancionados.
Em relação às recomendações dirigidas à Bolívia por mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas, o ACNUDH lembrou que, em 2013, o Comitê contra a Tortura expressou preocupação com a persistência da violência de gênero — em especial com a violência doméstica e sexual — que, em geral, continua sendo sub-notificada, e instou o Estado a investigar, processar e sancionar autores de tais crimes.
Por sua vez, em 2015 o Comitê para a Eliminação de Todas as formas de Discriminação contra a Mulher recomendou que a Bolívia impulsione um processo participativo para elaborar estratégias de prevenção da violência contra mulheres, com ênfase naqueles que se encontram em situações especiais de risco e vulnerabilidade, como as mulheres privadas de liberdade.
Nessa linha, o ACNUDH destacou a recente criação do Serviço Plurinacional da Mulher e da Despatriarcalização “Ana Maria Romero”, que tem entre seus desafios a erradicação de todo tipo de violência e formas de discriminação contra as mulheres, evitando que esses crimes fiquem impunes.
Por último, o ACNUDH lembrou os compromissos assumidos pelo Estado boliviano no marco da Agenda 2030 e a meta do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 5 de “eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e crianças nos âmbitos público e privado”, e instou o Estado boliviano e a sociedade em geral a coordenar esforços para garantir que as mulheres e meninas tenham uma vida livre de violência.
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